Legislação de Informática
Categoria |
Decreto-Lei | Descrição |
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n.º 97/2001 | Diploma que estabelece e regulamenta a carreira de informática. |
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n.º 204/98 | Regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública. | |
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n.º 497/99 | Diploma que estabele as acções de reclassificação e reconversão profissional, na prespectiva do estímulo à mobilidade intercarreiras. | |
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n.º 3/93 | Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. |
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